São Tomé, 05 Ags 2026 ( STP-Press) – O Governo respondeu esta tarde à conferência de imprensa dada pelo MLSTP, relativamente ao concurso para o recrutamento do novo quadro directivo da EMAE e sobre a cessação da relação contratual entre a ENASA e a Aviation Consultants Ltd. (AVC).
Em comunicado distribuído à imprensa, o Governo informa de que o concurso para o recrutamento do novo quadro directivo para a EMAE não constitui uma iniciativa isolada do actual Governo, integrando-se num processo de reforma do sector energético, iniciado no âmbito do Projecto de Recuperação do Sector Elétrico (2016-2025) e actualmente prosseguido através do Projecto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável, financiado pelo Banco Mundial.
A realização deste concurso decorre da Resolução n.º 74/2021 do Conselho de Ministros e responde às recomendações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que apontaram a necessidade de reforçar a governação, a capacidade de gestão e a preparação da empresa para a transição energética.
O processo está a ser conduzido de forma transparente, competitiva e baseada no mérito, com o apoio de uma consultora especializada e sob acompanhamento do Banco Mundial.
O Governo escalare em comunicadoi que não está em causa qualquer despedimento de trabalhadores, tratando-se exclusivamente do recrutamento dos órgãos dirigentes da empresa.
Quanto à ENASA, O Governo informa de que a decisão de cessar a relação contratual com a AVC resulta de uma avaliação técnica, jurídica e financeira que identificou um modelo contratual altamente desfavorável ao Estado, com impactos negativos na gestão das receitas da navegação aérea e na autonomia da empresa.
A decisão fundamenta-se nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas e em pareceres técnicos e jurídicos especializados, visando proteger o interesse público e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do Estado.
No âmbito desta decisão, foi celebrado um novo acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que reduz a remuneração pela prestação do serviço de cobrança de 26% para 2,5% da receita bruta, representando uma poupança significativa e maiores benefícios para o Estado são-tomense.
O Governo reafirma que ambas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos, legais e financeiros, rejeitando qualquer tentativa de politizar matérias que visam exclusivamente a defesa do interesse nacional.
No comunicado, o Governo reafirma o compromisso com a transparência, a boa governação e a modernização das empresas públicas estratégicas, prosseguindo as reformas necessárias para garantir serviços mais eficientes, sustentáveis e orientados para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
Reacção do Governo, em relação à conferencia de imprensa do MLSTP, sobre o concurso para o recrutamento do novo quadro directivo da EMAE e sobre a cessação da relação contratual entre a ENASA e a Aviation Consultants Ltd. (AVC).
Fim/ STP-Press
