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Foi lançada, hoje, na cidade de Maputo, a colectânea de legislação sobre o direito penal internacional.
Trata-se de uma obra produzida no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que contou com a participação de 14 individualidades idos de diferentes instituições públicas, dos quais Procuradoria-geral da República, Gabinete Central de Prevenção e Combate a Droga, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Tribunal Supremo, além do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, entre outros.
A colectânea contém quatro temáticas, nomeadamente crime organizado transnacional, terrorismo internacional, tráfico de droga e a corrupção.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, referiu que a coletânea é um instrumento estruturante para a harmonização do ordenamento jurídico nacional com os padrões internacionais reforçando a capacidade do Estado de responder com eficácia e responsabilidade aos desafios impostos pe criminalidade contemporânea num contexto global marcado pela crescente sofisticação do crime organizado transnacional do terrorismo, tráfico ilícito de droga, corrupção e de outras formas de criminalidade complexas.
Segundo o ministro a colectânea não estará a venda reúne um conjunto sistematizados de textos jurídicos internacionais adoptados no âmbito das Nações Unidas, União Africana e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral permitindo o seu acesso facilitar interpretação harmonizada e aplicação efectiva.
Referiu ainda que o lançamento da colectânea insere-se nas prioridades definidas pelo Plano Quinquenal do Governo 2025-2029 que estabelece entre outros objectivos o reforço do Estado de Direito democrático, a prevenção e combate a corrupção, o fortalecimento das instituições públicas e promoção de uma justiça acessível, célere e eficaz.
