Nas vestes de Presidente da República, o Presidente do MPLA, general João Lourenço, exonerou hoje, por conveniência de serviço, Ernesto Manuel Norberto Garcia do cargo de director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar do Presidente da República.
O anúncio foi feito através de uma curta nota publicada na página de Facebook da Presidência, que não adianta mais detalhes nem indica substituto para o cargo que ficou vago.
Figura-chave e membro do Comité Central do partido no poder em Angola desde 1975, o MPLA, Ernesto Manuel Norberto Garcia nasceu a 8 de Agosto de 1967, no Waku Kungo, província do Kwanza Sul.
O jurista foi porta-voz do MPLA e director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), antes de ser um dos réus do caso “burla tailandesa”, uma alegada tentativa de burla ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares, da qual acabou por ser absolvido.
Em 2020, após a absolvição, foi nomeado para dirigir o Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE).
Este órgão de inteligência estratégica e apoio à governação, sob tutela da Casa Militar da Presidência, resultou da fusão entre o Gabinete de Acção Psicológica e Informação da Casa de Segurança (GAP) e o Gabinete de Estudos Estratégicos (GEE) e foi criado no primeiro mandato de João Lourenço.
Setembro de 2018. O Tribunal Supremo (TS) de Angola aplicou a pena de prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, ficando desta forma proibido de sair da sua residência até ser julgado. O general Geraldo Sachipengo Nunda foi ilibado e o respectivo processo arquivado.
A medida de coacção então anunciada veio na sequência de uma acusação formulada pelo Ministério Público, em que Norberto Garcia e outros nove arguidos foram pronunciados pela prática de vários crimes.
Tratou-se dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e de uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
Em causa esteve a implicação do seu nome a uma rede de indivíduos que tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, propostos por uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola.
Segundo um comunicado do TS, o processo relativo ao arguido Geraldo Sachipengo Nunda, ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), foi arquivado porquanto o tribunal não vislumbrou indícios que configurassem quaisquer infracções penais.
No quadro do mesmo processo, o Tribunal Supremo decretou a prisão preventiva aos arguidos de nacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, ao canadiano Andre Louis Roy, ao eritreu Million Isaac Haille, bem como aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albano de Lemos.
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