Nos últimos meses tem vindo a aumentar o braço de ferro entre a Administração Geral Tributária (AGT) e empresários de diferentes sectores de actividade, que criticam a política fiscal adoptada pela AGT, que assenta na penhora de bens dos devedores e no bloqueio de contas bancárias. Acusam ainda o Estado de não ser uma “pessoa de bem”, devido aos históricos prolongados de incumprimento a empresas que depois acaba por mandar penhorar por estas não pagarem impostos. A situação é descrita por muitos patrões e gestores como insustentável, tendo em conta a realidade económica do País e o desempenho das empresas, por isso, pedem uma “amnistia fiscal” por considerarem que o Estado actua com “dois pesos e duas medidas”.
Isto porque o Fisco apenas olha para a dívida das empresas, esquecendo-se que o próprio Estado tem pagamentos atrasados a muitas das empresas que agora são penalizadas com multas milionárias. Segundo apurou o Expansão, está em causa a dívida das empresas referentes ao período 2013 a 2023, mas que os gestores gostariam que fosse perdoada ou que fosse feito um encontro de contas, em que a dívida ao Estado é deduzida dos pagamentos que o Governo tem em atraso com muitas delas.
São vários os empresários e especialistas que acreditam que a pressão da AGT pode aumentar o índice de informalidade e a fuga ao fisco de muitos operadores económicos. “Este é o cenário mais do que provável para um mercado que tem dos piores ambientes de negócios do mundo. Esta fórmula adoptada pelo Fisco de ir constantemente ao bolso do cidadão para sustentar as finanças públicas não é a via mais correcta e poderá agravar a vida de muitas empresas e aumentar as carências das famílias.
Não estou a falar apenas do Cunene, Huíla e Namibe, mas de todo o País”, disse o economista José Lopes, acrescentando que a mão pesada das autoridades é hoje dos principais causadores da morte de empresas um pouco por todo o País. “É uma questão transversal, ou seja, as pressões do Fisco não se resumem apenas aos empresários da Huila, Namibe e Cunene, mas sim, para a todos os homens de negócio em Angola”, acrescentou José Lopes.
Por outro lado, José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), fala de uma política fiscal sufocante que está a matar as empresas em Angola e este conflito de interesses com as autoridades tributárias não tem fim à vista. Isto porque, adianta, o braço de ferro entre a entidade tributária e a classe empresarial resulta das dificuldades de tesouraria que o Governo tem enfrentado e que têm condicionado, inclusive, o pagamento dos salários da função pública e outras despesas públicas correntes.
