A Assembleia Nacional cortou 68% para 461 milhões Kz as despesas referentes à rubrica “víveres e géneros alimentícios” no orçamento interno para 2025, aprovado recentemente pela “Casa das Leis”, que em 2024 teve orçamentados 1,4 mil milhões Kz para este fim. Entre os bens e serviços, aqueles que mais disparam foram os seguros de saúde, viagem e automóvel, que saltaram de 10 milhões Kz, em 2024, para 4,4 mil milhões Kz em 2025, representando um crescimento de 40.114%.
Para 2025 o orçamento da Assembleia Nacional aprovado com votos a favor de todos os deputados, prevê um crescimento de 24% face ao orçamento aprovado em 2024, ou seja, mais 9,4 mil milhões Kz (ver tabela). Ainda assim, este aumento até poderia ser maior caso o Ministério das Finanças não tivesse travado as intenções dos deputados, já que a proposta que chegou ao ministério apontava a um orçamento de 65,3 mil milhões Kz.
As despesas em bens e serviços crescem 33% para quase 14,4 mil milhões Kz, ainda que para bens esteja previsto um corte de 58% enquanto para serviços o orçamento cresce 63%.
Entre os bens, destaque para o corte na despesa prevista para “víveres e géneros alimentícios”, já que em 2024 os deputados tiveram um orçamento anual a rondar os 1,6 milhões USD, o que dá uma média mensal de 137 mil USD, o que levantava dúvidas sobre que alimentos é que o Parlamento esteve a comprar. Para este ano, o valor aprovado 8461 milhões Kz está fixado em cerca de 505 mil USD. Ainda dentro da aquisição de bens, verifica-se um crescimento superior a 100% para combustíveis e lubrificantes.
Já no que diz respeito aos serviços, estes crescem sobretudo devido ao aumento previsto para a rubrica seguros, mas também nas despesas com serviços de limpeza e saneamento (+907,4 milhões Kz), subsídios com deslocação (+768,9 milhões Kz), nomeadamente viagens internas ou para o exterior dos deputados e membros da administração, e também com serviços de saúde (678,3 milhões). O mesmo vai acontecer em relação aos bilhetes de passagem que sofreram, no orçamento deste ano, um aumento 53%, passando de 584 milhões Kz para 891 milhões Kz. Em relação aos serviços de saúde, o orçamento deste ano reserva 935,7 milhões Kz, mais 678,7 milhões da verba aprovada no ano passado, havendo um aumento de 264%. Os serviços de água e electricidade vão custar 146 milhões Kz contra os 43 milhões do ano passado, um aumento de 238%. Entretanto, o aumento desta rubrica pode estar relacionado com a remoção gradual dos subsídios ao sector de energia e águas que vai resultar no aumento dos preços praticados no mercado.
Mas dentro dos serviços também haverá cortes, nomeadamente nos serviços de manutenção e conservação do edifício sede em Luanda e dos gabinetes provinciais (-1.967,6 milhões Kz), e nos serviços de telecomunicações (-728,1 milhões). Em relação à manutenção de viaturas protocolares dos deputados que caiu 56% para 1,5 mil milhões Kz contra os 3,5 mil milhões Kz aprovados em 2024. Em relação, por exemplo, aos serviços de telecomunicação, o orçamento para este ano reserva apenas mil milhões Kz, um corte de 41%, contra os 1,7 mil milhões Kz aprovados em 2024.
Para os serviços de estudos, fiscalização e consultoria, o Parlamento vai desembolsar, de acordo com o orçamento deste ano, 312,3 milhões Kz, registando uma subida de 552% face aos 48 milhões aprovados no ano passado. Para o ensino e formação, o orçamento da Assembleia Nacional prevê uma verba estimada em 200 milhões Kz contra os 20 milhões do ano passado. Neste caso, o aumento comparativamente ao ano passado foi de 894%.
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