O governo recusou o último pedido de apoio financeiro feito pela Associação Raríssimas ao Fundo de Socorro Social no valor de mais de um milhão de euros (1.159.904,14 euros), em grande parte destinados ao equilíbrio financeiro da instituição — com o fundamento de que o plano de reestruturação apresentado não dá garantias ao ministério tutelado por Maria Palma Ramalho. Ao que o Observador apurou este seria já o oitavo apoio extraordinário — tendo os outros sete, entre 2011 e 2023, sido concedidos, totalizando um valor de mais de 1,4 milhões de euros (1.410.639,04 euros).
O entendimento do governo, sabe o Observador, é o de que as transferências do Fundo de Socorro Social feitas nos últimos anos têm funcionado não como um apoio para alcançar um equilíbrio financeiro, mas como uma espécie de “conta corrente”, destinada a injetar liquidez de forma recorrente. E põe em causa a função deste mecanismo, que é a de acorrer a situações pontuais de emergência das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Além disso, tendo em conta a persistência destes pedidos, sem que tenham contribuído para um equilíbrio financeiro, foi já aberta uma inspeção — que está em curso — pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para investigar o que foi feito com os apoios já recebidos no âmbito do Fundo de Socorro Social.
O Observador sabe que um dos pontos que será tido em conta para a recusa é o regulamento do Fundo de Socorro Social, nos termos da portaria nº428/2012 de 31 de dezembro, que estabelece que este fundo “pode prestar apoio para estabilização financeira […] desde que o recurso ao FSS seja a solução mais adequada para o restabelecimento do equilíbrio financeiro”. Além disso, haverá o entendimento de que este fundo deve servir diversas instituições, de modo a assegurar a equidade na distribuição de recursos.
Ao que o Observador apurou, o oitavo pedido — que foi recusado — previa que mais de um milhão de euros (1.033.624,13 euros) se destinassem ao equilíbrio financeiro e 126.28o euros à requalificação de equipamento social.
O Observador sabe ainda que foi inclusivamente pedido pelo governo à associação que entregasse um plano de recuperação, que foi entregue. Da análise terá resultado, porém, que este não dá garantias de que a instituição consiga alcançar uma situação de equilíbrio financeiro.
Além destas transferências extraordinárias, a Raríssimas tem sido apoiada pela Segurança Social, ao abrigo dos acordos de cooperação e do apoio da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados — tendo recebido ao abrigo destes programas um total 4.902.927,69 euros desde 2019.
Tendo em conta a gravidade da situação da associação, a Segurança Social estará já a acautelar um plano para que nenhuma das respostas ou serviços prestados a utentes pela Raríssimas ponham em causa os utentes.
O Observador questionou esta manhã o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esta recusa e os respetivos fundamentos, mas não recebeu qualquer resposta da tutela até á hora de publicação desta notícia.
