As autoridades cabo-verdianas e portuguesas enfrentam críticas pela falta de avanços em investigações sobre redes criminosas que açambarcam vagas para pedidos de vistos de longa duração, transformando-as num negócio lucrativo no mercado negro. Um cidadão, de 53 anos, viu a sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal da Praia por suspeitas de envolvimento em falsificação de documentos, burla e auxílio à emigração ilegal.
Um cenário de exploração tem prejudicado cabo-verdianos que buscam melhores condições de vida no exterior. Denúncias recentes revelam que o agendamento para pedidos de visto de longa duração, realizado através da plataforma da VFS Global, foi tomado por redes ilícitas que cobram até 900 euros, mais de 90 contos, para garantir uma vaga, num país onde o salário mínimo ronda os 150 euros (15 contos).
“Esses indivíduos desenvolvem aplicações de primeira linha, conseguem penetrar no sistema e reservam as vagas rapidamente. Mesmo com o reconhecimento facial obrigatório, essas práticas não foram interrompidas”, afirmou um utente.
Outro destacou ao A NAÇÃO que as vagas divulgadas recentemente esgotaram em menos de 10 minutos, enquanto um terceiro denunciante lamentou a situação: “Ninguém consegue marcar agendamento, a menos que pague valores exorbitantes”.
O problema, segundo uma fonte policial, tem origem em redes criminosas que operam internacionalmente, envolvendo indivíduos de países como Índia e Bangladesh, em colaboração com intermediários locais. Essas redes, além de hackearem o sistema, criam barreiras para os cabo-verdianos, que dependem do serviço gratuito para pedidos de visto.
Investigações estagnadas
O ministro das Comunidades, Jorge Santos, classificou em Julho último essas práticas como “criminosas” e garantiu que investigações conjuntas entre os ministérios públicos de Cabo Verde e Portugal estão em andamento desde julho. Entretanto, até agora, não houve resultados concretos.
“As autoridades portuguesas e cabo-verdianas já fizeram alterações no sistema e aumentaram o número de funcionários, mas o problema persiste, prejudicando a mobilidade laboral e os direitos dos emigrantes”, afirmou na altura o governante.
Por sua vez, o Procurador- -Geral da República de Cabo Verde, José Landim, reconheceu em janeiro deste ano que as investigações continuam em curso, sem previsão para a sua conclusão.
Impacto nas comunidades
A Embaixada de Portugal em Cabo Verde adotou medidas como o pré-pagamento da taxa de serviço para agendamentos, buscando mitigar o açambarcamento de vagas. Contudo, utilizadores relatam que essas iniciativas não têm sido suficientes para resolver o problema.
Muitos cabo-verdianos, desesperados pela necessidade de viajar para Portugal, recorrem ao mercado negro, onde cada vaga é descrita como “ouro”.
Com o agravamento da situação, aumentam as críticas à falta de eficácia das investigações e à ausência de soluções concretas por parte das autoridades. Para os utentes, o problema vai além da dificuldade de acesso ao agendamento: é um reflexo das falhas estruturais que comprometem os direitos dos emigrantes e abrem espaço para redes criminosas operarem impunemente.
Cadeia para homem detido na Praia por falsificação de documentos e auxílio à emigração ilegal
O Tribunal da Praia aplicou prisão preventiva a um individuo de 53 anos, residente no Palmarejo, detido pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeitas de envolvimento em falsificação de documentos, burla e auxílio à emigração ilegal.
Conforme a PJ, a detenção ocorreu no âmbito de uma operação conduzida pela Secção Central de Investigação de Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (SCICCEF), com base em mandado de busca emitido pelo Ministério Público.
O suspeito é apontado como responsável pela criação de documentos fraudulentos, como contratos de trabalho, extractos bancários e declarações de vencimentos, todos falsificados com carimbos de instituições públicas e privadas, para facilitar pedidos de vistos de longa duração para Portugal.
Os documentos eram fornecidos mediante pagamento, configurando crimes de falsificação, burla e auxílio à emigração ilegal. A operação resultou na apreensão de materiais considerados provas, incluindo passaportes, carimbos, selos brancos, computadores e 95 mil escudos em dinheiro.
Entre os itens apreendidos estavam ainda documentos relacionados com o sistema de agendamento e pedidos de vistos, indicando a utilização de métodos fraudulentos para facilitar a obtenção de visto Schengen.
Geremias S. Furtado
Publicado na Edição 903 do Jornal A Nação, de 19 de dezembro de 2024
