Enquanto no Parlamento arrancava a discussão sobre o Orçamento do Estado na especialidade, o Governo ia deixando avisos à navegação. No final do Conselho de Ministros desta sexta-feira, coube ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, comentar as propostas de alteração que a oposição apresentou, para lembrar que o excedente é “limitado” e registar a “cumplicidade” entre PS e Chega.
Para já, o Governo é um “espectador” e está a “observar”, começou por sentenciar, antes de entrar nos alertas dirigidos à oposição.
“Os portugueses não querem ver o país regressar a défices de má memória do final dos anos 2000”, frisou, pedindo que o excedente seja “preservado”. Depois, passou a atacar PS e Chega pela promessa de aprovação do aumento das pensões contra a vontade do Governo: “Registamos mais uma cumplicidade e aliança de voto entre o segundo e terceiro maiores partidos. Os seus eleitores dirão se votaram para essa coligação entre PS e Chega”.
Quanto às pensões, o ministro fez questão de lembrar as medidas que já tomou para aumentar o poder de compra dos pensionistas — “este governo é sinónimo de aumento do poder de compra, os portugueses sabem” — mas recusando sempre dizer se acredita que a medida desvirtuaria efetivamente o OE e a margem com que conta.
“Não vamos entrar nessa disputa sobre as propostas na especialidade”, rejeitou, lembrando que a UTAO se deverá pronunciar sobre o assunto. “Fizemos o alerta para importância do equilíbrio orçamental, a importância de manter o rumo, e dissemos qual a nossa visão responsável para uma permanente lógica de aumento sucessivo do poder de compra dos pensionistas”. E essa visão, para o Governo, continua a passar por promover um novo aumento “bónus” para os pensionistas, no próximo ano, se houver condições orçamentais para isso.
O ministro foi também questionado sobre a polémica à volta das declarações do ministro da Educação, que disse ao Expresso que o número de alunos que não estão a ter uma das aulas por falta de professores diminuiu em 90% em relação ao ano passado — um número que foi imediatamente questionado pelo PS, que acusa o Executivo de estar a comparar esse valor com o número de alunos que não tiveram, nalgum momento pontual no ano passado, alguma aula (por baixa médica do professor, por exemplo).
Sem entrar em detalhes ou explicações sobre a disparidade dos números apresentados pelas duas partes, Leitão Amaro manteve ainda assim a versão do ministro da Educação: “É um dos melhores resultados, das melhores novidades que os portugueses tiveram, em anos” sobre educação. “Percebo que custe a alguns. É um dia histórico saber que um Governo que enfrentou o problema o resolve”, atirou.
No mesmo briefing, o ministro recusou revelar qual a posição do Governo sobre a eventual recondução do almirante Gouveia e Melo como Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, frisando que o Conselho de Ministros “não se posicionou” sobre a matéria. Também recusando revelar qual o timing em que o Governo planeia anunciar uma decisão, sendo que o mandato que acaba em dezembro: “Este é um Governo que não promete anúncios, é um Governo que faz. Nunca foi nosso hábito prometer aqui que vamos fazer um anúncio”.
O Conselho de Ministros serviu ainda para o Governo aprovar o diploma que concretiza o acordo a que o Governo chegou com os enfermeiros, sobre atualizações salariais. “Este diploma corresponde àquilo que foi negociado em termos de alterações remuneratórias nas posições com os representantes sindicais dos enfermeiros e que representa uma despesa em 2027, quando estiver estabilizado o impacto destas alterações, de cerca de 230 milhões de euros”, detalhou durante o briefing, que aconteceu nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
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