“A Liga manifesta a sua indignação face ao silêncio ensurdecedor da comunidade internacional face àquilo que nos parece um pacto de silêncio entre a comunidade internacional face às atrocidades que este regime tem cometido”, afirmou hoje o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé.
O responsável falava na Casa dos Direitos, em Bissau, numa conferência de imprensa em que a Liga reagiu aos mais recentes acontecimentos na Assembleia Nacional Popular (ANP), com a segunda vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, a autoproclamar-se líder do órgão.
Para a Liga, tratou-se de “mais um golpe de Estado” cometido pelo regime no poder em Bissau, contra um órgão da soberania, à semelhança do que havia acontecido com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2023, disse.
Na segunda-feira, José Carlos Monteiro, dirigente do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), da ala do partido leal ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que Satu Camará passou a ser a presidente do Parlamento em “substituição” do líder do órgão, Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira: “Neste momento sou necessário no país”
De acordo com Monteiro, Simões Pereira havia sido destituído do cargo ao ter “tentado dar um golpe de Estado” ao permitir que a Comissão Permanente do Parlamento abordasse a situação no Supremo Tribunal de Justiça, atualmente a funcionar sem quórum de juízes, contrariando o Presidente guineense, que tinha ameaçado agir se este assunto fosse abordado.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos chamou a atenção da comunidade internacional perante este e outros casos e lembrou que todas as organizações internacionais “têm valores e princípios fundadores que devem prevalecer nas suas relações com os países, incluindo a Guiné-Bissau”.
“Neste momento todos estes valores estão a ser destruídos na Guiné-Bissau, mas, lamentavelmente, nós continuamos a assistir ao silêncio da comunidade internacional. A comunidade internacional abandonou a Guiné-Bissau, deixou o povo guineense entregue à sua própria sorte”, defendeu Bubacar Turé.
Usurpação de competências?
Quanto à situação no STJ, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que é jurista de formação, observou que é um assunto de interesse público e que o Parlamento tem o direito de o abordar como qualquer cidadão o pode fazer.
Bubacar Turé recordou que o STJ, na Guiné-Bissau, tem também as competências de Tribunal Constitucional, que pode ser chamado para dirimir contencioso eleitoral no âmbito das legislativas antecipadas de 24 de novembro próximo.
“Nós estamos a falar neste momento de um processo eleitoral, como é que o país pode ir às eleições com um Supremo Tribunal sequestrado, um Supremo Tribunal assaltado, um Supremo Tribunal com um presidente fantoche que está lá apenas para cumprir ordens ilegais e políticas”, questionou Turé.
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A Liga denunciou, em novembro de 2023, a assunção do cargo de presidente do STJ pelo juiz Lima André, após o poder político ter obrigado o presidente eleito do órgão, o juiz José Pedro Sambu, a renunciar.
Para Bubacar Turé, o poder político, “através da força das armas”, utilizou a situação no STJ como “pretexto” para “controlar todos os órgãos de soberania” na Guiné-Bissau.
A Liga exortou o Ministério Público a abrir um processo de inquérito e levar à justiça José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública, bem como a segunda vice-presidente do Parlamento, por crime de usurpação de competências.