Numa declaração oficial sobre a proclamação, na segunda-feira, dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro em Moçambique, pelo Conselho Constitucional (CC), que confirmaram a eleição de Daniel Chapo como o Presidente da República, a UE apela à “contenção” das partes, e que “se abstenham de qualquer ação que possa exacerbar ainda mais as tensões”.
“Apelamos igualmente à responsabilização e à justiça para se resolver os casos de violação dos direitos humanos”, refere a declaração, recordando que “como testemunho do empenho contínuo” em “contribuir para o reforço da democracia em Moçambique”, a UE enviou uma Missão de Observação Eleitoral (MOEUE) às eleições moçambicanas, com cerca de 180 elementos.
“A MOEUE constatou irregularidades durante a contagem dos votos e a alteração injustificada dos resultados eleitorais. A missão apelou aos órgãos eleitorais para que assegurem a máxima transparência do processo de contagem e apuramento”, lê-se na declaração.
Pelo menos 16 pessoas morreram em Moçambique e 42 foram baleadas desde segunda-feira (23.12) nas manifestações de contestação aos resultados das eleições gerais de 09 de outubro proclamados pelo CC, segundo balanço feito hoje pela plataforma eleitoral Decide.
Na mesma declaração, a UE refere que “continua disponível para apoiar Moçambique na reforma do sistema eleitoral” e que “as próximas recomendações da MOEUE poderão contribuir para essa reforma”.
Ainda assim, “encoraja o Presidente eleito e a nova administração a iniciarem rapidamente um diálogo construtivo com a oposição e com as organizações da sociedade civil pertinentes” de forma a “restabelecer o contrato social com a população e para fazer respeitar os valores democráticos e os direitos humanos”.
“A parceria União Europeia – Moçambique é abrangente e tem como seu alicerce o povo moçambicano. A UE renova o seu compromisso em apoiar um futuro próspero e pacífico para o povo de Moçambique”, conclui.
O CC proclamou na tarde de segunda-feira Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da FRELIMO, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.
Este anúncio provocou o caos em todo o país, com manifestantes nas ruas, barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.
A capital, Maputo, vive hoje um novo dia de caos, com avenidas bloqueadas por manifestantes, pneus a arder e todo o tipo de barricadas, em contestação ao anúncio dos resultados, que envolvem saque e destruição de vários estabelecimentos privados e públicos, incluindo bancos.
Estas manifestações e paralisações, que desde 21 de outubro — balanço anterior a segunda-feira – já tinham provocado a morte de pelo menos 120 pessoas, têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados inicialmente anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e agora proclamados pelo CC, que lhe atribuem cerca de 24% dos votos.
Além de Venâncio Mondlane, também Ossufo Momade, líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, até agora maior partido da oposição) e Lutero Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força parlamentar), ambos candidatos presidenciais, anunciaram que não reconhecem os resultados eleitorais.
A proclamação destes resultados pelo Conselho Constitucional confirmou a vitória de Daniel Chapo, jurista de 47 anos, atual secretário-geral Frelimo anunciada em 24 de outubro pela CNE, mas na altura com 70,67%.
“Chegou a hora de pensarmos com calma e serenidade sobre a melhor forma de criar uma realidade democrática que representa a riqueza, a diversidade do país. Esse diálogo é chave para superar as nossas diferenças”, afirmou Chapo, logo após a proclamação dos resultados.
