Usaremos as abreviaturas Execução24, OGE24 e OGE25 e RF25 quando nos referirmos à execução orçamental de 2024, aos orçamentos de 2024 e 2025 e ao Relatório de Fundamentação do OGE de 2025, respectivamente. Os dados são comparados em Kwanzas de 2025 (comparando o OGE25 com a Execução24 e o OGE24 inflacionados da taxa média de inflação de 2025).
Por Heitor Carvalho (*)
DESPESA POR NATUREZA
Remunerações de empregados (incluindo contribuições do empregador)
Esta rubrica cresce 20,8% em termos reais face à Execução24 (44% em termos nominais). Um aumento real de 20,8% na massa salarial da função pública parece algo equilibrado e importante para a recuperação do poder de compra. Parabéns a todos os actores da negociação!
Juros
Com a dívida total a crescer cerca de 2,2 biliões, os juros totais decrescem 12%, em termos nominais, e 26% em termos reais. Estes números não são coerentes!
Bens e Serviços
Os bens e serviços crescem 47% em termos reais. Face ao OGE24, o conjunto dos bens e serviços cresce 35%, com 54% nos bens e 22% nos serviços. Pelo menos a exagerada desproporção entre bens e serviços no OGE24 é parcialmente corrigida com os bens a passarem de 42% para 48% do conjunto.
Subsídios a preços
Os subsídios a preços decrescem 78% em termos reais o que supõe uma redução drástica dos subsídios a combustíveis que invalidaria o pressuposto de inflação e todo o OGE25.
O que aconselhamos é uma redução gradual e constante, com um calendário bem definido, e a sua substituição por subsídios à actividade agrícola e de transporte de passageiros, de forma permanente, e às pescas, transporte de mercadorias e uso de geradores industriais, de forma faseada. Ao invés, a substituição dos subsídios a combustíveis deve começar com a introdução de subsídios à actividade, seguidos de um aumento proporcional dos preços dos combustíveis, que deverá ser tanto maior quanto melhor funcionar este programa.
Ouras despesas de capital
As transferências internas de capital representam o bolo maior com 667 mil milhões dos quais quase metade, está inscrito em outras (325 mil milhões). Nada nesta rubrica foi apresentado na Execução24! Relativamente ao OGE24 temos um crescimento absurdo de cerca de 140%! A sub-rubrica que apresenta maior transparência são as transferências para fundos autónomos. Todas as restantes parecem ser mais um fundo de reserva!
Investimentos
Infelizmente, nas nossas contas públicas, o investimento, tal como é feito, é má despesa. Antes de mais porque uma parte é directamente despesa plurianual supérflua em carros, mobiliário e edifícios de luxo para a elite dirigente do Estado. Contudo, mesmo o que seria, teoricamente, uma boa despesa, torna-se facilmente um desperdício quando se fazem hospitais de ponta que não têm médicos, enfermeiros, medicamentos, etc. São casas caras que não funcionam adequadamente como hospitais porque lhes falta despesa corrente.
A despesa de funcionamento (salários, bens e serviços) tem um crescimento real de 33% face à Execução24! Vamos ter mais coisas não aproveitadas e desperdício de valor, não vamos ter mais coisas a funcionar!
FINANCIAMENTO DO OGE
O saldo orçamental previsto é negativo devido ao aumento inaceitável da despesa num quadro de crise grave de tesouraria do Estado. Para o financiamento do deficit prevê-se aumentar a dívida interna em 2,8 biliões de Kwanzas e reduzir a dívida externa em 0,6 biliões. Este aumento da dívida interna implica um desvio enorme de disponibilidades da banca, das empresas para o Estado. Além disso, implica uma contratação efectiva de dívida interna no valor de 7,5 biliões, muito difícil de operacionalizar e que, em parte, será realizada através de mais dívida indexada (semelhante a dívida externa), desde logo através da emissão de um empréstimo a favor do BNA de 2 mil milhões de USD. Em palavras simples, o BNA vai imprimir dinheiro para emprestar ao Estado! No que diz respeito à dívida externa, previa-se, em 2024, contratar 6,1 biliões e só se conseguiram contratar 4,1, mas agora espera-se contratar 7,1 biliões!
DESPESA POR FUNÇÃO
Na despesa por função, mais uma vez, não temos a execução de 2024 completa para nos guiarmos. Calculámos uma aproximação, assumindo o 4.º Trimestre igual à média dos 3 primeiros trimestres do ano nos Relatórios de Execução do OGE (REOGE).
A comparação é feita com base na percentagem de cada rubrica sobre a despesa total.
Despesa social, incluindo a segurança pública:
Educação: desce de 10,5% para 10,1% nos OGE, mas apresenta uma execução de apenas 7,4%. Devia representar 14,5%.
Saúde: desce de 9,1% para 8,7% nos OGE, mas apresenta uma execução de apenas 7,4%. Devia representar 13,0%.
Protecção social: sobe de 5,8% para 6,2% nos OGE, mas apresenta uma execução de apenas 4,4%.
Habitação e serviços comunitários: sobem de 7,1% para 7,6% nos OGE, mas apresentam uma execução de 7,6%, superior ao OGE24! Esta despesa é quase totalmente destinada aos que têm alguma coisa (centralidades e infra-estruturas urbanas). Esta não deve ser despesa do Estado, mas sim um negócio rentável para empresas, públicas ou privadas. Com a actual situação, o Estado oferece bens públicos para o lucro de verdadeiras máfias do imobiliário!
A protecção e habitação sociais, que devem ser destinadas aos contribuintes do INSS ou EXCLUSIVAMENTE destinadas aos mais pobres, se suportadas pelo OGE, deve crescer dos actuais 13,8% para 30%!
Segurança pública: Desce de 6,2% para 6,1% nos OGE, mas apresenta uma execução de 6,6%, superior ao previsto no OGE24! A missão da PN deve ser revista retirando-lhe todas as funções de controlo dos cidadãos, das empresas e dos negócios e a protecção das instituições do Estado. Exclusivamente dedicada à segurança pública e rodoviária, esta despesa deve crescer de 6,1% para 9%. Os assuntos económicos sobem de 7,3% para 12,1% nos OGE, mas apresentam uma execução de 10,4%, muito superior ao previsto no OGE24. Deviam, contudo, representar 15%. Um exemplo claro de inversão de prioridades é o desdobramento da despesa de transportes onde o transporte fluvial (seja lá isso o que for) representa a maior fatia com 34%, seguido do transporte aéreo com 30%, o ferroviário com 23% e o rodoviário com apenas 12%. Como haveremos de ter estradas com esta total inversão de prioridades!
Defesa: Sobe de 5,4% para 6,0% nos OGE, mas apresenta uma execução de 9,7%, muito superior ao previsto no OGE24. Expurgada da função social que ainda desempenha, mas acrescida às funções de polícia referentes à defesa das instituições do Estado devia representar apenas 3,5%!
Serviços públicos e económicos gerais (burocracia do Estado): A burocracia de Estado sobe de 17,5% para 22,2% nos OGE, mas apresenta uma execução de apenas 13,3%, o que é bastante positivo. Contudo, não devia ultrapassar os 3,5%, sendo urgente uma forte reestruturação das funções burocráticas do Estado!
Juros: descem de 30,4% para 19,9% nos OGE, mas apresentam uma execução de 32,4%, bastante superior ao OGE, numa rubrica onde não se deveriam tolerar desvios! Não se entende como um aumento da dívida irá gerar menos juros em 2025 do que uma dívida menor gerou em 2024! Os juros não deveriam representar mais de 10%, metade do que consta do OGE25!
Estas 3 últimas funções (Defesa, burocracia e juros) representam a despesa do Estado consigo próprio. Esta desce de 53,3% para 48,1% nos OGE, mas a sua execução foi de 55,5% em 2024! Na verdade esta despesa NÃO deveria ultrapassar 17%! É este gastar mais consigo próprio do que com os cidadãos e as empresas, que representa o MAIOR problema dos nossos orçamentos!
