O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira, no Parlamento, que ainda não há estudo de impacte ambiental para a decisão que foi tomada relativa ao aeroporto em Alcochete. “Onde é que estão os estudos de impacto ambiental? O que é que esta expansão significa para a saúde da população lisboeta? O que é que significa do ponto de vista do aumento da poluição?”, perguntou Marisa Matias, deputada do BE. A resposta foi simples: “não há estudo”. E Miguel Pinto Luz lembrou o curto tempo de Governo: “como é que se faz um estudo em 30 dias?”. A deputada não perdeu a oportunidade: “Portanto o senhor ministro assume aqui que não há estudo e que é indiferente o resultado do estudo e que a decisão está tomada independentemente das consequências”. Mais à frente no debate, o ministro admitiu que, se o estudo não fosse favorável...

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) teve disponível durante pelo menos 18 dias um documento no seu site com a identidade e detalhes de 45 vítimas de abusos sexuais na Igreja. O jornal El País revela que as informações, que deveriam ser confidenciais, faziam parte de uma auditoria encomendada ao escritório de advogados Cremades & Calvo-Sotelo. Um relatório sobre os abusos foi divulgado no site da CEE pela primeira vez a 20 de dezembro, com um ficheiro PDF com 956 páginas e sem dados sensíveis. O ficheiro foi mais tarde substituído por uma versão mais extensa, com 984 páginas, que incluía uma tabela com informações e detalhes das vítimas de abusos. Quando o erro foi detetado, terá sido apagado, mas o El País ainda conseguiu encontrar as informações online em meados de abril, quatro meses depois do erro. Foi o próprio jornal a avançar, a 22 de abril, com uma denúncia...

Paulo Sousa, economista anunciado esta quinta-feira como o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) pela ministra do Trabalho, foi alvo de um processo por parte do Banco de Moçambique (BdM), em 2019, mas as sanções adoptadas foram depois revertidas pelo Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo em dezembro de 2020, de acordo com o semanário moçambicano ‘Savana’. O BdM tinha aplicado a Paulo Sousa uma “multa de duzentos mil meticais (cerca de 2.900 euros), além de decidir a “inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, por três anos” na sequência de um alegado “conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, segundo informação divulgada pela Lusa na altura. De acordo com as alegações do regulador, o gestor,...

O olhar de José Manuel Fernandes e Helena Matos para os principais acontecimentos do dia. Programa aberto à participação dos ouvintes que quiserem dar a sua opjnião. Basta inscreverem-se pelo 910024185. Todos os dias às 10h10 na Rádio Observador. RPT

A remuneração bruta total mensal média por trabalhador em Portugal aumentou 6,1% para 1443 euros, nos primeiros três meses do ano, face ao mesmo período do ano passado, apontam os dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A inflação absorve, contudo, parte deste ganho. Em termos reais, tendo por referência a variação do Índice de Preços do Consumidor (IPC), usado para calcular o efeito da inflação no poder de compra, a evolução dos salários ficou pelos 3,8% no primeiro trimestre deste ano. No período de análise considerado pelo INE, a remuneração bruta total mensal média dos trabalhadores passou de 1361 euros, em março de 2023, para os atuais 1443 euros, traduzindo um ganho nominal de 6,1%. Já as componentes regular e base da remuneração aumentaram 6,1% e 6,3%, respetivamente, situando-se em 1285 euros e 1209 euros. Contudo, estes valores representam uma ligeira desaceleração na evolução dos salários,...

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O segundo debate para as eleições europeias colocou os partidos de esquerda e ecologistas num ataque contra o Chega. Com pontos de convergência em quase todos os temas, Bloco de Esquerda, Livre e PAN concordaram com a necessidade de políticas de integração para os imigrantes, um caminho para a paz na guerra na Ucrânia e na rejeição do aumento do orçamento para a defesa. Assim, o cabeça de lista do Chega ficou sozinho a defender posições como a existência de “portas escancaradas” na imigração em Portugal que deixam entrar “maus elementos”. Ainda assim houve pontos de convergência entre todos os partidos, nomeadamente, no combate às alterações climáticas com António Tânger Correia a declarar-se “completamente ambientalista”. SubscreverJá é Subscritor?Faça login e continue a ler Inserir CódigoComprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para continuar a ler RPT

O prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade de despesa, no âmbito dos programas operacionais e de desenvolvimento rural do Portugal 2020 (PT 2020) foi alargado até ao final de agosto. Inicialmente, o fim deste prazo estava agendado para 31 de dezembro de 2023, mas o Governo decidiu estendê-lo até ao final do mês de agosto. Segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República e uma nota divulgada pelo programa, o quadro para a aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural para período entre 2014 e 2020 tem vindo a ser adaptado, “a fim de proporcionar aos Estados-membros flexibilidade adicional em termos de execução e de maior liquidez”, face ao impacto da Covid-19 e da guerra na Ucrânia. Estas medidas foram introduzidas no final do período de programação e exigiram “tempo e recursos” para serem executadas. O decreto-lei, assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro,...

A pouco mais de um mês do período de férias, ainda não há plano de verãopara dar resposta à falta de médicos nas urgências, e são muitos os que já completaram as 150 horas extraordinárias a que estão obrigados. Os médicos podem, por isso, apresentar pedidos de recusa, à semelhança do que aconteceu no ano passado. As negociações dos médicos com o Governo ainda vão começar e o sector está apaziguado com a expectativa, mas a “tempestade perfeita” volta a assombrar os hospitais quando se aproxima mais um período de férias. Depois de feitas as 150 horas extraordinárias obrigatórias, os médicos podem negar-se a fazer mais horas extra. Foi o que aconteceu no final do ano passado, em protesto com as negociações em curso. Com um novo Governo em funções, aguardam-se orientações, mas para já nada se sabe do plano de verão que vai reorganizar as urgências para dar resposta...

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, destituiu na terça-feira o presidente da petrolífera estatal Petrobras, Jean-Paul Prates, após meses de divergências com alguns ministros do executivo. Prates ocupava o cargo desde janeiro de 2023, quando foi nomeado pelo próprio Lula, que acabara de assumir a presidência do Brasil. Petrobras aprova candidato indicado por Lula da Silva para chefiar a empresa PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR A Petrobras confirmou numa nota que Prates pediu ao Conselho de Administração, controlado pelo governo, que se “reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato” como presidente da empresa “de forma negociada”. “Uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras”, lê-se ainda no comunicado. De acordo com a imprensa local, Lula propôs para o cargo Magda Chambriard, que foi diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP)...