O líder da UNITA disse hoje que vai levar o pacto de estabilidade que hoje apresentou ao Presidente angolano à Assembleia Nacional, depois de João Lourenço ter rejeitado a iniciativa, lamentando a falta de consensos.
Adalberto Costa Júnior falava à imprensa após ser recebido hoje, no Palácio Presidencial, por João Lourenço, a quem apresentou o pacto de estabilidade do partido.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) desvalorizou a nota de imprensa que a Presidência divulgou logo após o encontro, em que o Governo angolano considerou não existir “qualquer razão objectiva, política ou institucional” em Angola que justifique a aprovação da iniciativa proposta pelo maior partido da oposição angolana.
Para o dirigente, a resposta visou endereçar o debate para a Assembleia Nacional, “que deve ser o espaço da concertação das iniciativas legislativas” e “um espaço de debate plural”.
Sobre a audiência, de iniciativa presidencial, considerou que foi positiva e lembrou que a Assembleia Nacional é orientada pelos partidos e é o Presidente da República, também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), que orienta a sua bancada parlamentar.
Salientou, no entanto, que há necessidade de um ambiente de diálogo no país “sem medos” e uma abordagem “de normalidade” aos processos eleitorais.
No documento divulgado hoje, o executivo angolano destaca que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, rutura ou crise grave, “situação que não se regista em Angola”, salientando que a UNITA tem legitimidade para, por via do seu grupo parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.
A proposta do Pacto Político visa a estabilidade e reconciliação nacional, propondo, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição, de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30% sobre o património obtido ilegalmente.
Adalberto Costa Júnior defendeu que esta proposta “tem sido aplaudida” e disse que “não é novo o posicionamento de quem está na governação”, aludindo à “excessiva sensibilidade” com que as questões de Estado são tratadas e à “enorme preocupação quando é necessário um reforço dos aspetos democráticos”.
“Nós temos uma experiência vasta de momentos da nossa vida política em que era possível ter consenso na Assembleia Nacional e hoje vivemos uma realidade de retrocessos”, lamentou, apelando à criação de “algum consenso” e de “algum debate” no parlamento.
Adalberto Costa Júnior apelou a que haja um caminho de diálogo e melhoria do ambiente institucional, político, económico e social do país, que classificou como não sendo bom, dizendo que o retrocesso é visível em todas as circunstâncias.
A propósito da falta de pluralidade, invocou a questão da imprensa, assinalando o desaparecimento dos meios de comunicação privados, nomeadamente no que respeita à televisão. Criticou também o facto de as manifestações e o direito à crítica serem “criminalizados”, sendo associados a atos de terrorismo ou de instabilidade.
Questionado sobre se o ambiente afecta também o MPLA, que tem congresso marcado para dezembro para escolher novo líder, citou o “bom exemplo” do congresso da UNITA, defendendo que o Estado angolano pode fazer uma aproximação à UNITA com observadores independentes e garantia de pluralidade democrática.
Afirmando que o percurso “não é fácil”, disse que o seu partido está disponível a ajudar o seu adversário político, “que começou agora a experimentar algo que para [a UNITA] já está na normalidade”, referindo-se à possibilidade de multicandidaturas ao congresso.
Sobre as iniciativas do seu parceiro na Frente Patriótica Unida, Bloco Democrático, que concorreu às anteriores eleições de 2022 nas listas da UNITA, considerou que estão a procurar eventuais saídas para evitar a extinção, o que não tem como consequência nenhuma rutura.
“Antes pelo contrário, estamos muito próximos”, assegurou.
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