“Não faz sentido mexer numa área que já está protegida”
O Chega-M quer voltar ao sistema que vigorava nas Selvagens antes de 2021 e permitir a pesca de túnídeos na Reserva Natural. A proposta submetida ao Parlamento, segundo Miguel Castro, fez parte das negociações para o Orçamento com o Executivo de Miguel Albuquerque e até teve um “entendimento de princípio”. Uma mudança na lei, contudo, faz com que a Madeira deixe de ter a maior área marinha da Europa e de todo o Atlântico Norte, o que foi conseguido com a extensão da área protegida. A Quercus já considerou que não concorda com o que é proposto no diploma.
Várias entidades ouvidas sobre o novo regulamento do ruído
A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, reuniu-se com diversas entidades, incluindo a PSP, ARAE, UCAD e Casa de Saúde São João de Deus, para discutir a proposta de alteração do regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades ruidosas. Esta auscultação às diferentes entidades teve início na semana passada, com as Juntas de Freguesia. A proposta de regulamento, aprovada em reunião de Câmara no dia 17 de outubro, está em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, até 5 de dezembro.
“Não foram feitas obras por falta de dinheiro”
O administrador cessante do Lar da Bela Vista, Tony Saramago, foi ouvido no Parlamento madeirense. A Comissão Especializada Permanente da Inclusão Social e Juventude ouviu, na tarde desta segunda-feira, Tony Saramago, o administrador cessante do Lar Bela Vista, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com a “Audição Parlamentar à Senhora Secretária de Inclusão e Juventude, Dr.ª Ana Sousa e à Direção do Estabelecimento Bela Vista”, requerida pelo Partido Socialista. A instituição acolhe 177 utentes, sendo que apenas 40 são autónomos, um grau de dependência que acarreta mais despesas, e por isso um dos desafios do antigo administrador aos deputados foi o de que pensassem (todos os partidos) em novos regulamentos e novas leis adequados à realidade dos lares, “de modo a dar resposta à longevidade e à necessidade de mais cuidados continuados”
“Todos estiveram mal, só o Governo Regional esteve bem”
Oposição quer “esclarecimento cabal e urgente” da gestão dos incêndios de Agosto. “Para as televisões e as entrevistas fofinhas, para parecer bem, o presidente do Governo gaba-se de gostar de vir ao Parlamento, mas, como se tem visto, tem medo de ser confrontado, foge às suas responsabilidades. E tem sobretudo medo de ser confrontado pelo JPP”, assinalou deputado e secretário-geral do JPP sobre a ausência de Miguel Albuquerque do debate de terça-feira na Assembleia Legislativa.
Reforço das ligações entre a Madeira e a Polónia
O Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente da Região da Mazóvia, cuja capital é Varsóvia, congratularam-se com o reforço das ligações entre a Madeira e a Polónia. Adam Struzik e José Manuel Rodrigues encontraram-se, em Varsóvia, no âmbito da Conferência do Comité das Regiões Europeu sobre a Política de Coesão Europeia.
Prorrogação do regime da Zona Franca
Foi na Comissão de Orçamento e Finanças, e no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado de 2025 na generalidade, que o deputado Pedro Coelho levantou a questão sobre a prorrogação do regime aplicável à Zona Franca defendida, tendo tido a garantia de que a mesma seria assegurada até 31 de dezembro de 2026. “Esta é, de facto, uma boa notícia que há muito aguardávamos e que cumpre, no fundo, o nosso objetivo de garantir que o Centro Internacional de Negócios veja prorrogado o atual regime para licenciamento de novas empresas por mais dois anos”, afirma Pedro Coelho.
Governo garante mais financiamento aos bombeiros
Foi aprovado, na passada semana, o novo modelo de financiamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros, cumprindo-se, assim, mais um compromisso assumido pelo PSD, nas últimas eleições. Esta medida foi destacada pelo Deputado Sérgio Oliveira, na visita do Grupo Parlamentar do PSD, aos Bombeiros Voluntários Madeirenses. Este novo diploma «vem permitir um melhor financiamento das associações, mas para além disso, vem também permitir um aumento dos salários dos bombeiros das associações humanitárias, dos profissionais e também em relação aos suplementos para os voluntários e, portanto, vem dignificar o trabalho dos bombeiros com estes aumentos salariais».
“colapso” no sistema educativo
Condições actuais levarão à falta de professores em quase todas as disciplinas. O ‘think tank’ para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo estima que em 2031, em Portugal, deverão faltar 8.700 professores para preencher lugares permanentes nas escolas e 15.700 para substituir colegas ausentes de modo temporário. Um cenário que será “essencialmente sentido no terceiro ciclo do ensino-básico e no ensino-secundário, practicamente em todas as disciplinas“, o que fará o número de dias sem aulas “subir exponencialmente”.
“O psd não sabe o que fazer com o Funchal”
A Coligação Confiança expressa a sua profunda preocupação e desilusão com a gestão do atual executivo PSD na Câmara Municipal do Funchal, que, apesar de ter recebido inúmeros projetos fundamentais e estruturados, “não tem sido capaz de apresentar resultados concretos e aceitáveis para o desenvolvimento da nossa cidade”. “A emblemática Confeitaria Felisberta é um exemplo gritante da ineficácia deste executivo, que, mesmo com todos os passos de requalificação estabelecidos, com projeto e empreitada adjudicados, falhou em devolver ao Funchal este espaço de elevado valor histórico e patrimonial, há três anos entregue com todos os procedimentos concluídos e a obra no terreno”, aponta a Confiança.
“A discriminação com base na idade é uma realidade”
No Dia Mundial da Terceira Idade, as Mulheres Socialistas da Madeira (MSM) chamam à atenção para a situação económica e social das pessoas idosas. Cátia Vieira Pestana, presidente da estrutura socialista, salienta que esta data, assim como o dia 1 de outubro (Dia Internacional da Pessoa Idosa), “deve servir para colocar o foco nesta enorme franja da população que sofre várias discriminações com base na idade”. Como alerta, as mulheres, a maioria da população que ainda enfrenta grandes desigualdades de oportunidades só pelo seu género, são duplamente afetadas.
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